Cerca de 68% das pessoas aptas a receber ressarcimento de descontos indevidos do INSS no RS ainda não buscaram acordo
22/07/2025
(Foto: Reprodução) Primeiras devoluções de descontos indevidos do INSS começam quinta (24)
Mais de 27 mil aposentados e pensionistas gaúchos já aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS, proposto pelo governo federal. O número representa 31,1% dos 88.573 beneficiários aptos a assinar o acordo no estado. Confira abaixo como saber se você tem direito e como receber os valores.
O índice nacional de adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas já tendo assinado o acordo em todo o país. Os pagamentos começam nesta quinta-feira, dia 24 de julho, em lotes diários de 100 mil pessoas, seguindo a ordem de quem autorizou o recebimento primeiro.
De acordo com o INSS, cerca de 1,8 milhão de beneficiários já estão aptos a receber os valores contestados no país. São casos em que as associações responsáveis pelo descontos nem responderam ao INSS e, por isso, o ressarcimento é praticamente automático. O INSS não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail, nem realiza ligações ou visitas domiciliares.
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Como saber se você tem direito ao ressarcimento
Acesse o aplicativo Meu INSS ou vá até uma agência dos Correios;
Verifique se há valores disponíveis para recebimento;
No aplicativo, vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (caso haja mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, é só aguardar o pagamento;
O valor será depositado no benefício a partir do terceiro dia útil do mês.
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Para receber o valor administrativamente, o beneficiário precisa assinar um termo em que abre mão de processar o INSS. Isso deve ser feito ao procurar uma agência dos Correios para reconhecer os valores oferecidos. No entanto, ainda poderá acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos indevidos.
Um dos beneficiários lesados foi o eletricitário aposentado gaúcho José Adair Santana Jesus, de 70 anos, que teve mais de R$ 4 mil descontados indevidamente de sua aposentadoria ao longo de quatro anos. Sem acesso ao contracheque, ele só percebeu o problema após sua esposa consultar os extratos do seu benefício no site da Previdência Social.
O INSS estima que mais de 3,8 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos, geralmente feitos por associações ou entidades sem autorização dos aposentados. Em cerca de 769 mil casos, as instituições apresentaram documentos, que agora estão sendo reavaliados pelos segurados. A Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de instituições envolvidas nas fraudes, valores que serão usados para cobrir o crédito obtido pelo INSS para conseguir fazer os pagamentos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios deve ser concluído até dezembro deste ano. A previsão inicial é encerrar os pagamentos até 14 de novembro, mas o prazo pode ser prorrogado para garantir que todos os valores sejam devolvidos.
O INSS também informou que realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso. Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, segundo o INSS, contemplará:
Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na época;
Indígenas;
Quilombolas.
Segundo estimativas do Instituto, essa medida beneficiará diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Para pessoas que vivem em áreas de difícil acesso, o INSS informou que promoverá ações de busca ativa, com intensificação prevista a partir de agosto.
Previdência Social
Marco Favero/ Agencia RBS
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